Em reunião extraordinária no Palácio do Planalto, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou na semana passada o estabelecimento de uma cota de 600 milhões de litros por ano para as importações brasileiras de etanol, livre de impostos, até 2019.
Como antecipou o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do jornal Valor Econômico, a partir de entrevista concedida pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o Brasil cobrará tarifa de 20% sobre o volume que superar esse teto.
O governo deverá fazer um controle trimestral sobre as compras do biocombustível no exterior, e não haverá cotas por empresa - os importadores terão que obedecer a uma ordem de chegada.
A tributação sobre o etanol estrangeiro responde a uma demanda das usinas para frear o forte aumento das importações nos últimos meses.
"Essa medida ajuda a reduzir a falta de isonomia entre as regras de comercialização do etanol nacional e do importado, reduz os impactos ambientais, uma vez que o etanol de cana tem um desempenho ambiental superior ao etanol importado de milho [produzido nos EUA] e contribui para manter os benefícios econômicos à toda a cadeia, que gera quase 1 milhão de empregos em 30% dos municípios brasileiros", disse, em nota, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).
A entidade cobrou do governo, entretanto, "políticas públicas estruturantes com regras consistentes, claras e de longo prazo (...) que permitam um novo ciclo de investimentos" no segmento.
A proposta original do Ministério da Agricultura era manter o etanol na Lista de Exceções à TEC, mas elevando a tarifa de 0% para 17%. Essa alternativa, porém, despertou a resistência do Itamaraty, que temeu retaliação dos americanos.
Depois a Pasta propôs cota de 500 milhões de litros. A Fazenda chegou a propor cota de 915 milhões de litros.
fonte: www.valor.com.br