O Governo Federal publicou nesta no Diário Oficial da União (DOU) do dia (30/06) as diretrizes estratégicas do Programa RenovaBio formalizadas no início do mês pelo Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE) e que deverão passar por aprovação do Congresso Nacional no segundo semestre deste ano.
Em linhas gerais, as premissas estão orientadas pela previsibilidade e metas de descarbonização da matriz brasileira de combustíveis e regras de comercialização lastreadas em emissões de gases de efeito estufa, conceitos alinhados com a evolução sustentável da indústria automotiva.
Para a segmento sucroenergético, o RenovaBio destravará investimentos na ordem de US$ 40 bilhões em aumento de capacidade, tecnologia e produção. Além disso, gerará mais de 750 mil empregos e redução de emissões de gases de efeito estufa estimada em 571 milhões de toneladas de CO2, volume equivalente a três vezes o total emitido pelo desmatamento de florestas no país de 2014 a 2030. A produção passará dos 28 bilhões de litros de etanol (ano base 2015) para 40 bilhões de litros em 2030.
Lançado no final de 2016 pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o RenovaBio tem como objetivo principal expandir a produção de biocombustíveis no País; etanol, biodiesel, biogás e bioquerosene.
O programa é considerado fundamental para dar suporte às metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa em 43% até 2030, conforme acordo firmado na 21ª Conferência do Clima (COP21), em 2015.
